Dilma defende modelo multissetorial e multilateral para governança da internet

SÃO PAULO (Agência Brasil) - A presidenta Dilma Roussef defendeu hoje (23) um modelo de governança global da internet que seja “multissetorial, multilateral, democrático e transparente”. Ela participou da abertura do NetMundial, encontro que ocorre até amanhã (24) em São Paulo e conta com participação de 80 países para discutir princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. “A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade sem que um país tenha mais peso”, declarou.

Dilma relembrou que a necessidade de promover um encontro como este surgiu, especialmente, a partir das denúncias de espionagem digital pelo governo dos Estados Unidos. “No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas tiveram suas comunicações interceptadas. Estes fatos são inaceitáveis. Atentam contra a própria natureza da internet – aberta, plural e livre”, apontou. Esse fato fez com que o Brasil apresentasse uma proposta de estabelecimento de um marco civil global para a internet na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidenta fez a defesa de que “os direitos que as pessoas em off line devem ser protegidos on line”, a exemplo do direito à privacidade. “Esta reunião é uma resposta a um anseio global por mudanças nas legislações vigentes e pelo fortalecimento sistemática da liberdade de expressão na internet e da proteção à direitos humanos básicos”, declarou. O encontro discutir e propor princípios de um modelo de governança a partir de 188 contribuições enviados por diferentes setores, como privado, acadêmico, sociedade civil, de 46 países.

O secretário-geral das Nações Unidas para temas econômicos e sociais, Wu Hongbo, destacou que a internet é essencial para disseminar informações e a governança, portanto, deve preservar essa característica. “Cada vez mais temos pessoas que podem fazer sua voz ser ouvida e podem participar da sociedade. Por isso é essencial que a governança da internet continue a estimular a liberdade de expressão e o fluxo livre das informações”, declarou. Ele lembrou que um terço das pessoas atualmente tem acesso à internet no mundo e, embora seja um número relevante, ainda é necessário ampliar a democratização da rede, especialmente nos países em desenvolvimento.

A representante da sociedade civil, a nigeriana Nnenna Nwakanna, que também participou da abertura da conferência, destacou que a internet está sendo cada vez mais um meio para acumulação de riqueza. “O direito ao desenvolvimento deve incluir a justiça social. Eu quero um mecanismo que inclua as pessoas e seja um meio de inovação para que a mente humana floresça”, defendeu. Também participaram representantes do setor privado, o vice-presidente da empresa Google, Vint Cerf; e técnico, o físico Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet, que foi aprovado ontem (22) pelo Senado. A nova lei estabelece as obrigações e direitos dos provedores de internet.

O único ponto do Marco Civil da Internet que admite controle sobre as informações, sem ordem judicial, é o que trata da pornografia. No ano passado, uma jovem, de Goiânia foi surpreendida com a publicação numa rede social de um vídeo em que ela aparece falando sobre sexo com o namorado. O material se tornou conhecido em todo o país. Ela parou de estudar e de trabalhar. O caso foi parar na polícia.

Com a aprovação do Marco Civil, a vítima, a partir de agora, tem mais segurança. Ela poderá pedir ao provedor da internet que retire o material publicado, sem necessidade de recorrer à justiça. A empresa que não fizer isso vai ser responsabilizada por violação da intimidade.

O Marco Civil defende a liberdade de expressão. Fora os casos de pornografia, os provedores de internet não serão responsabilizados por conteúdo publicado por terceiros e só vão responder por danos, se não atenderem à uma ordem da justiça para retirar o material da rede.

Direito a privacidade - ao encerrar uma conta, o usuário tem a garantia de que seus dados pessoais serão excluídos da rede. Eles podem ficar armazenados por seis meses para uma eventual investigação, mas depois serão apagados. Empresas não podem guardar informações sobre o conteúdo que o internauta acessa. Além disso, as empresas não podem guardar informações sobre as páginas e o conteúdo que o internauta acessa.

Neutralidade da rede - Proíbe que qualquer empresa possa privilegiar um usuário ou vender pacotes de serviços com restrições. Apenas vídeos, apenas musica ou redes sociais.

“Nenhuma operadora pode fazer uma venda dizendo, se você quer um acesso básico paga 10, se você quer acessar vídeos vai pagar mais 15, quer acessar e-mail, mais 5. O acesso é ilimitado”, explica o pesquisador da Universidade de Brasília, Marcello Barra.