Decisão da Justiça dos EUA deixa dúvidas sobre futuro de Guantánamo

por William Waack

12 de Junho de 2008

O veredito da mais alta instância do judiciário americano é um alívio para todos que se preocuparam – e com boa dose de razão – com o cerceamento a direitos individuais e liberdades civis nos Estados Unidos depois do 11 de setembro. Foi uma violenta bofetada no governo Bush. Ressaltada como decisão histórica pela imprensa americana e internacional.

Do ponto de vista jurídico, o que estava em jogo era o princípio do habeas corpus, na prática negado aos prisioneiros de Guantánamo pelo “Military Comissions Act” de 2006, pelo qual o governo Bush retirou dos tribunais civis a competência para julgar acusações contra os prisioneiros em Cuba. Frente a tribunais militares “convencionais”, a instância criada em 2006 oferecia maior proteção aos prisioneiros.

Mas o veredito do Supremo americano de hoje torna inaceitável que os suspeitos de terrorismo detidos em Guantánamo não possam ser acompanhados por um advogado, e nem que possam permanecer sem conhecimento exato das provas que fundamentam as acusações contra eles. Tudo isto, determinou a maioria dos juízes do Supremo, é um atentado contra o “habeas corpus”, ancorado na constituição americana.

Talvez o golpe maior dado pelo Supremo contra Bush e os homens que tomaram conta da política externa e de segurança doméstica nos Estados Unidos seja político. Os juízes pronunciaram-se sobre um problema central que se observa em todos os países democráticos que tiveram de enfrentar ondas de terrorismo. Quanto se pode tolerar de cerceamento a liberdades e direitos civis em nome da segurança interna?

França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha, para citar algumas democracias européias, enfrentaram o mesmo dilema. Daí o horror com que muitos dos comentaristas europeus – e americanos também – observaram as práticas dos Estados Unidos em relação a prisioneiros capturados no Paquistão e Afeganistão (vários deles sem dúvida nenhuma combatentes da al-Qaeda de Osama bin Laden).

“As leis e a Constituição foram designadas para sobreviver, e permanecer vigentes, em tempos extraordinários”,escreveu, em nome do Supremo, o juiz Anthony M. Kennedy. É uma frase estupenda, o cerne de um princípio que torna o estado de direito e a democracia superiores a outros regimes vigentes.

Mesmo com esse julgamento, porém, não está claro o que acontecerá agora com os 270 prisioneiros em Guantánamo. Os<!--[if !supportEmptyParas]--> dois candidatos à presidência já disseram que pretendem fechar a prisão, o que faz supor que pelo menos alguns dos detidos serão ouvidos por tribunais em Washington. É bem provável, porém, que o assunto se converta em tema da campanha eleitoral de novembro.

John McCain, ele mesmo mantido como prisioneiro de guerra no Vietnã por mais de cinco anos, foi quem ajudou a redigir o “Military Comissions Act” de 2006. Ao comentar a decisão do supremo, nesta quinta (12/06) McCain preferiu citar o voto vencido de um dos juízes, para o qual a decisão aboliu um conjunto de proteções garantidas a estrangeiros detidos como “combatentes inimigos”, sem nada deixar no lugar.